A comissão mista que analisa a Medida
Provisória 609 aprovou nesta quarta-feira (5) a lei de conversão, no qual a MP
609 foi transformada, os pontos da MP 605 que tratavam das medidas para redução
na conta de luz.
A junção das duas matérias foi a solução
encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da energia
elétrica depois que a MP 605 perdeu a validade por decurso de prazo, porque não
foi votada no Senado. A oposição promete questionar a manobra no Supremo
Tribunal Federal (STF) por considerar que medidas provisórias não podem tratar
de dois temas desconexos.
Fonte: Blog Robson Pires
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